AUXÍLIO BRASIL: governo fica mais rigoroso sobre critérios para permanência no projeto em OUTUBRO; saiba mais

Novas regras do Auxílio Brasil em outubro

Basicamente, trata-se da verificação dos dados cadastrais de cada beneficiário, no intuito de confirmar se estão ou não de acordo com as regras do programa. O procedimento tem periodicidade mensal, antes do período de vigência de cada calendário do Auxílio Brasil. 

De acordo com instrução normativa divulgada pelo Ministério da Cidadania, a partir de agora, o pente-fino do Auxílio Brasil será focalizado. O público-alvo serão as famílias com renda divergente da declaração feita para o Cadastro Único (CadÚnico), bem como em outras bases federais.

Assim, será possível identificar os beneficiários com renda superior ao limite da linha de emancipação, que é de R$ 525, ou da linha de pobreza, R$ 210. Neste sentido, ainda em setembro, o Ministério da Cidadania divulgará a lista dos municípios e famílias com que, a partir do segundo semestre, serão submetidas à reavaliação mensal.

Quem terá a chance de receber o Auxílio Brasil?

Ainda podem receber o Auxílio Brasil, as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.

Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
Está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:

Crianças;
Gestantes;
Mães que ainda estão em processo de amamentação;
Adolescentes;
Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.

Cadastro no Auxílio Brasil

Antes de mais nada, é importante reforçar que não há como se inscrever diretamente no programa. A inclusão no Auxílio Brasil ocorre a partir do registro no Cadastro Único. O CadÚnico é o banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo.

Para ser incluído ou se manter na folha de pagamento do Auxílio Brasil é essencial estar registrado no CadÚnico com os dados atualizados e ativos. Este é uma espécie de banco de dados que reúne informações da população brasileira de baixa renda.

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de residência atual.

Calendário do Auxílio Brasil em outubro

18 de outubro – NIS final 1;
19 de outubro – NIS final 2;
20 de outubro – NIS final 3;
21 de outubro – NIS final 4;
24 de outubro – NIS final 5;
25 de outubro – NIS final 6;
26 de outubro – NIS final 7;
27 de outubro – NIS final 8;
28 de outubro – NIS final 9;
31 de outubro – NIS final 0.



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