Tarifa Social de Energia Elétrica: consiga ISENÇÃO ou diminuição em ate 65% na conta de luz; cadastro aberto!
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício concedido pelo Governo Federal à pessoas de baixa renda. Por meio dele, o cidadão recebe desconto de 10 a 65% no valor mensal da conta de luz, dependendo da faixa de consumo.
Tenho direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
O Ministério de Minas e Energia, faz jus à tarifa social as casas classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda que atendam as seguintes condições:
- moradores pertençam a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;
- renda familiar mensal per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Programa Tarifa Social de Energia Elétrica como se cadastrar?
Não é necessário realizar qualquer cadastro.
A inclusão das famílias no benefício é automática, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Basta estar cadastrado no CadÚnico e atender aos demais requisitos elencados acima.
Veja a tabela de descontos pela Tarifa Social:
Confira os descontos ao consumo de energia elétrica da família:
Até 30 kWh por mês: 65% de desconto;
De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
A partir de 221 kWh: sem desconto.
Confira a Isenção ou desconto para quilombolas e indígenas:
Até 50 kWh por mês: 100% de desconto;
De 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
A partir de 221 kWh: sem desconto.