Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto de 65% na conta de luz, saiba quem tem direito

Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto de 65% na conta de luz, saiba quem tem direito

Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício concedido pelo Governo Federal à pessoas de baixa renda. Por meio dele, o cidadão recebe desconto de 10 a 65% no valor mensal da conta de luz, dependendo da faixa de consumo.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, faz jus à tarifa social as casas classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda que atendam as seguintes condições:

  • moradores pertençam a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;
  • renda familiar mensal per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
  • Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Como se cadastrar no programa Tarifa Social de Energia Elétrica?

Não é necessário realizar qualquer cadastro.

Agora, a inclusão das famílias no benefício é automática, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Estima-se que, a partir deste mês, aproximadamente 11,5 milhões de famílias serão acrescentadas ao programa.

Basta estar cadastrado no CadÚnico e atender aos demais requisitos elencados acima.

Confira os descontos proporcionais ao consumo de energia elétrica da família:

Até 30 kWh por mês: 65% de desconto;
De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
A partir de 221 kWh: sem desconto.

Desconto para quilombolas e indígenas:

Até 50 kWh por mês: 100% de desconto;
De 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
A partir de 221 kWh: sem desconto.