Advogado Regulatório – OceanPact – Rio de Janeiro

Principais atividades:

• Redigir, elaborar e analisar minutas de contrato, especialmente contratos típicos marítimos (contrato de afretamento a casco nu, contrato de afretamento por tempo e compra e venda de embarcação) e documentos jurídicos em geral;

• Prestar consultoria e assessoria jurídica às áreas internas da Companhia nas questões jurídicas relacionadas aos contratos, processos e matéria regulatória geridas pela área.

• Redigir ou elaborar pareceres jurídicos aplicando a legislação adequadas ao assunto em questão;

• Apoiar na elaboração de defesas administrativas, cartas, resposta a ofícios, fiscalizações e comunicações às Autoridades Marítimas (nacional e estrangeiras), Agências Reguladoras, Conselhos e Clientes;

• Realizar a gestão e alimentação dos principais sistemas utilizados pela área Regulatória, sendo: Projuris (Software Jurídico), Docusign (Plataforma para assinatura eletrônica) e o Microsoft Power BI;

• Realizar a gestão dos processos administrativos, procedimentos e registros obrigatórios junto aos sistemas da Antaq (SEI – Antaq e SAMA), Anvisa (SEI – Anvisa e Parlatorium) e Tribunal Marítimo;

• Apoiar na gestão, acompanhamento e implementação das ações necessárias à manutenção da conformidade da frota do Grupo OCP junto às Agências Reguladoras, Conselhos e Autoridade Marítima (nacional e estrangeiras).

Requisitos obrigatórios:

• Ensino Superior Completo;

• Inglês Avançado;

• Pacote Office Intermediário;

• Experiência prévia em contratos.

Requisitos Desejável:

• Experiência prévia na área Regulatória;

• Experiência prévia em Direito Marítimo.