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MP e decreto publicados no DOU criam linha de crédito com juros reduzidos e foco em renovação de frota.
Resumo:
O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12), a Medida Provisória nº 1.366 e o Decreto nº 13.026, que regulamentam uma nova linha de financiamento voltada a motociclistas profissionais e entregadores de aplicativos. A iniciativa integra o programa Move Brasil – Entregadores e Motoapp, criado para ampliar a produtividade, renovar a frota e incentivar a transição para modelos mais sustentáveis de mobilidade.
Condições de financiamento:
- Público-alvo:
- Entregadores e motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos 6 meses, com mínimo de 100 corridas ou entregas.
- Motociclistas profissionais com vínculo celetista e 6 meses de atividade.
- Necessário possuir CNH categoria A.
- Veículos financiados:
- Motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no Brasil (até 160 cilindradas).
- Motocicletas, ciclomotores e bicicletas elétricas nacionais ou vinculadas a projetos produtivos.
- Um veículo por beneficiário, incluindo seguro prestamista.
- Condições financeiras:
- Juros: 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres.
- Prazo: até 48 meses.
- Carência: 2 meses.
- Exemplo: financiamento de R$21 mil → prestação estimada em R$552 mensais.
- Operacionalização:
- Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros habilitados.
- Adesão via plataforma digital, com compartilhamento de dados pelas plataformas de entrega para confirmar requisitos.
Portal e início das contratações:
- Portal para cadastramento já disponível desde 12 de junho de 2026.
- Início das contratações da linha de crédito: 13 de julho de 2026.
- Objetivo: ampliar acesso ao crédito para uma categoria essencial à dinâmica urbana, garantindo mais segurança, produtividade e modernização da frota.















