Políticas Públicas

Políticas Públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado (governos federal, estadual e municipal) para solucionar problemas coletivos e garantir direitos fundamentais. Envolvem etapas como definição de agenda, formulação, implementação e avaliação, abrangendo áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e assistência social. Seu objetivo é promover o bem-estar da população, a justiça social e o desenvolvimento sustentável, sempre com participação social e controle democrático.